Nova Medida Provisória 1303 pode prejudicar pescadores em todo o Brasil

Brasília – A Medida Provisória nº 1303, assinada pelo Governo Federal no dia 11 de junho de 2025, tem gerado forte reação entre representantes da classe pesqueira em todo o país. O artigo 71 da MP, que trata de alterações no Seguro-Defeso, preocupa especialmente os trabalhadores da pesca artesanal.

Uma das principais mudanças propostas é a limitação no acesso ao benefício do seguro-defeso, que garante sustento aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida. Além disso, a MP propõe alterações nas regras de adesão ao benefício e transfere a responsabilidade de pagamento para as prefeituras municipais, o que, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica e atrasos no repasse.

A proposta tem sido duramente criticada por entidades ligadas à pesca e parlamentares que atuam na defesa do setor.

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), conhecido por sua atuação em defesa dos pescadores, se manifestou por meio das suas redes sociais:

“Desde que a Medida Provisória 1303 veio à tona, deixamos claro: não aceitamos o que o governo federal está propondo aos nossos trabalhadores das águas. Isso não nos representa!

Estamos mobilizados, atentos e prontos para defender quem vive da pesca. A luta é nossa, e vamos garantir o melhor para o nosso povo das águas.”

A categoria teme que as mudanças impactem diretamente a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da pesca como única fonte de renda. Lideranças do setor prometem mobilizações nos próximos dias e esperam que o Congresso Nacional barre a medida ou proponha modificações que garantam a continuidade do benefício da forma como é hoje.