Vitória dos Pescadores: Governo Federal Decide Suprimir Artigo Polêmico de Medida Provisória

Brasília – O Deputado Federal Silas Câmara (Republicanos-AM) anunciou, após uma reunião na Câmara dos Deputados, uma importante vitória para a categoria dos pescadores artesanais no Brasil. Segundo o parlamentar, o Governo Federal decidiu suprimir (retirar) o polêmico Artigo 71 da Medida Provisória, que trazia mudanças consideradas prejudiciais ao acesso do pescador ao Seguro-Defeso.

Em um vídeo gravado logo após o encontro, o Deputado Silas Câmara, que também preside o Republicanos do Amazonas, informou que o resultado da reunião com o relator da Medida Provisória (MP), deputados, senadores e presidentes de confederações e federações de pesca de todo o país, foi "excelente".

Fim da Burocracia no Seguro-Defeso

O cerne da vitória reside na decisão de retirar o Artigo 71, que, conforme o deputado, "prejudicava o pescador". Com a supressão do artigo, o benefício do Seguro-Defeso retorna ao seu "status quo" anterior, ou seja, às regras que existiam antes da MP.

Essa alteração significa, na prática, que:

Entidades de Pesca no Comando: A gestão e cuidado com o pescador voltam a ser responsabilidade primária das entidades de pesca, sem a interferência obrigatória de prefeituras no processo.

Fim da Exigência Burocrática: A Carteira Nacional de Identidade não será mais uma exigência necessária para requerer o Seguro-Defeso, nem para o recadastramento, simplificando o acesso ao benefício.

O Deputado Câmara reconheceu que algumas providências de recadastramento serão tomadas pelo Governo Federal, mas enfatizou que a mudança na MP permitirá à categoria aceitar as modificações propostas, já que o principal ponto de discórdia foi resolvido.

"Estamos muito confortáveis para aceitar as modificações," declarou o parlamentar, ressaltando o compromisso de que "nada será feito sem debate". A decisão foi celebrada como uma "vitória da pesca" e dos pescadores de todo o país.