TRE-AM mantém cassação de vereador de Humaitá por compra de votos e aplica multa de R$ 10 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador Evanei de Sá Mendonça, do município de Humaitá (AM), por captação ilícita de sufrágio. Além da perda do mandato, a Corte também aplicou multa no valor de R$ 10 mil.

A decisão foi proferida durante sessão realizada no dia 29 de julho de 2026, seguindo o voto do relator, juiz Diogo Oliveira Nogueira Franco.

De acordo com o julgamento, ficou comprovado que, durante o período eleitoral, o então candidato participou de reuniões de campanha com grupos ligados ao esporte local, ocasião em que teria prometido e oferecido benefícios materiais, como equipamentos esportivos e melhorias em infraestrutura, em troca de apoio político e votos.

O TRE-AM rejeitou todos os argumentos preliminares apresentados pela defesa. Entre os pontos decididos pela Corte, ficou estabelecido que a ausência de degravação integral dos vídeos não compromete a validade das provas, desde que os arquivos tenham permanecido acessíveis para o exercício da ampla defesa. Também foi considerado que gravações realizadas em reuniões públicas não configuram prova ilícita.

Além disso, o Tribunal concluiu que o conjunto probatório, formado por vídeos, depoimentos de testemunhas e diligências conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral, demonstrou a prática de captação ilícita de sufrágio, em desacordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições.

A equipe do Portal Notícias na Mão entrou em contato com o vereador Evanei de Sá Mendonça. Em resposta, o parlamentar informou que a decisão ainda cabe recurso e que já está adotando as devidas providências jurídicas. O Portal Notícias na Mão permanece à disposição para divulgar quaisquer novos esclarecimentos sobre o caso.