TCE-AM multa vereador Samuel Mendonça de Moraes em R$ 312 mil por irregularidades em convênio
Cleimisson Sales - Noticias Na Mão
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quarta-feira (19), a decisão que aplica uma multa no valor de R$ 312.000,00 ao vereador Samuel Mendonça de Moraes, de Humaitá. A penalidade está relacionada a irregularidades apontadas na celebração de um termo de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Colônia de Pescadores Z-31.
Segundo o acórdão, o Tribunal considerou que houve “notória ilegalidade” na formalização do convênio, que não apresentou todas as comprovações exigidas pelas normas do TCE-AM. A decisão destaca que a ausência de documentação adequada e o descumprimento dos requisitos legais comprometeram a regularidade do ajuste firmado à época, resultando na responsabilização do vereador.
O TCE determinou que o valor da multa seja recolhido no prazo de 30 dias, conforme estabelece a legislação estadual. Caso o pagamento não seja realizado dentro do período, o débito poderá ser encaminhado para cobrança administrativa ou judicial, podendo resultar em protesto do título e outras medidas previstas em lei.
Além disso, o Tribunal reforça que a responsabilidade de Samuel Mendonça de Moraes é solidária, o que significa que ele figura como corresponsável pelos atos considerados irregulares no processo que envolvia recursos públicos e a execução do convênio.
A decisão publicada no Diário Oficial deixa claro que a aplicação da multa decorre do entendimento técnico e jurídico do TCE-AM, com base nos documentos analisados durante a investigação. O caso agora segue para os próximos trâmites legais, cabendo ao vereador apresentar defesa, comprovantes ou tomar outras medidas que achar necessárias.
A multa de R$ 312 mil representa uma das penalidades mais expressivas aplicadas pelo Tribunal no município nos últimos meses e chama a atenção pela gravidade do apontamento registrado no documento oficial.
Nossa equipe entrou em contato com o vereador Samuel Mendonça de Moraes, e ele se manifestou sobre o caso.
Segundo o vereador:
“Na época em que aconteceu esse convênio eu não era vereador. Hoje sou vereador e meu nome está envolvido nesse escândalo, mas eu vou procurar todos os meios cabíveis para comprovar e mostrar à Justiça que não peguei esse dinheiro. Meu advogado já está trabalhando na minha defesa e sempre estaremos aqui para mostrar a verdade. E, se precisar, a porta do meu gabinete vai estar sempre aberta para tirar qualquer dúvida”, afirmou o vereador.
