QUARTO MANDATO NA PRESIDÊNCIA? REELEIÇÃO DE MANOEL DOMINGOS LEVANTA QUESTIONAMENTOS SOBRE REGRA DO STF
A reeleição de Manoel Domingos para a presidência da Câmara Municipal de Humaitá, agora para o biênio 2027-2028, levanta um questionamento jurídico que não pode passar despercebido. Diante da sequência de mandatos à frente do Legislativo municipal, a nova eleição pode estar em desacordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recondução aos cargos das Mesas Diretoras.
O STF estabeleceu que é permitida apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, observando o marco temporal de 7 de janeiro de 2021. A orientação busca garantir a alternância de poder e evitar sucessivas permanências na mesma função dentro do Legislativo.
Considerando os mandatos anteriores de Manoel Domingos e sua nova eleição para 2027-2028, a sequência de reconduções levanta dúvidas sobre o cumprimento desse entendimento constitucional. A questão agora é saber se a eleição poderá ser questionada juridicamente e se a composição da Mesa Diretora está de acordo com os limites estabelecidos pela Suprema Corte.
A eleição foi concluída, mas o debate jurídico pode estar apenas começando. Afinal, até onde vai o direito à recondução e onde começa o limite estabelecido pelo STF?
O Portal Notícias na Mão acompanha o caso.
