A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta segunda-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine a aplicação imediata de punições às redes sociais que não atuarem de forma eficaz para conter a disseminação de desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.

Segundo a AGU, o objetivo da medida é interromper episódios de violência digital, proteger a população especialmente crianças, adolescentes e idosos garantir a integridade das políticas públicas e do Estado Democrático de Direito diante da omissão das plataformas digitais. e

A iniciativa da AGU é vista como uma tentativa do governo de antecipar, por via judicial, uma regulamentação das redes sociais que ainda enfrenta impasses no Congresso Nacional.

Segundo apuração da CNN, o presidente Lula (PT) está pessoalmente envolvido nas articulações para viabilizar a proposta de regulação. O Palácio do Planalto trabalha para enviar um projeto ao Legislativo ainda neste semestre.

Fonte: CNN