Decisão foi anunciada após reavaliação dos critérios de classificação indicativa; programa havia recebido recomendação para maiores de 12 anos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão que havia atribuído classificação indicativa de 12 anos ao programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. Na terça-feira (3), a pasta restabeleceu a classificação livre para a produção, após reconhecer que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no guia técnico de classificação indicativa.

A decisão inicial havia sido tomada em 28 de outubro e considerava que o conteúdo não era recomendado para menores de 12 anos. A mudança ocorreu após uma nova avaliação realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais.

Ministério reconhece falha na avaliação

Segundo o Ministério da Justiça, a análise anterior não considerou integralmente aspectos previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. Entre os pontos reavaliados estão o contexto cultural e religioso das narrativas, a linguagem visual infantil da animação e o caráter fantasioso das cenas de violência.

O programa reúne 36 episódios com histórias do Antigo e do Novo Testamento. No entendimento apresentado pelo ministério, a transmissão de narrativas bíblicas por meio de animações destinadas ao público infantil constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal.

Classificação livre permite exibição para todas as idades

Com a revisão, a produção volta a receber a classificação livre, indicando que não há restrição etária na classificação indicativa.

O ministério também ressaltou que esse sistema não tem caráter de censura, mas serve para informar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções audiovisuais, permitindo que as famílias façam suas próprias escolhas.

A recomendação anterior de classificação para maiores de 12 anos não significava que o programa estava proibido de ser exibido na televisão aberta, mas trazia orientações relacionadas à faixa etária e ao horário de exibição.

Repercussão e debate sobre conteúdo religioso

A classificação inicial provocou questionamentos de parlamentares e representantes de setores religiosos, que criticaram a avaliação e levantaram preocupações sobre a liberdade religiosa e a transmissão de conteúdos bíblicos para crianças.

A revisão anunciada pelo Ministério da Justiça restabelece a classificação livre do programa e reconhece que os critérios técnicos não haviam sido aplicados integralmente na primeira análise.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.