Herivaneo Vieira de Oliveira fica inelegível por 8 anos após decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que torna Herivaneo Vieira de Oliveira inelegível por oito anos, em razão de irregularidades cometidas nas Eleições de 2020 em Humaitá (AM).

De acordo com a Justiça Eleitoral, houve abuso de poder político, principalmente por dois motivos:

Distribuição do “Vale Gás” em período proibido pela legislação eleitoral e sem amparo legal específico.

Contratações irregulares por meio de MEIs durante o período eleitoral.

A Corte entendeu que essas ações feriram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso da máquina pública para beneficiar candidato e desequilibrar a disputa.

O TSE até afastou a parte da condenação relacionada ao uso de redes sociais, por entender que não houve gravidade suficiente nesse ponto. Porém, isso não mudou a punição principal.

Com a decisão, Herivaneo Vieira de Oliveira permanece inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições de 2020. A Justiça reforçou que usar programas públicos ou contratações em período eleitoral para obter vantagem política gera punição dura.