Projetos tratam da revisão salarial dos servidores e da atualização do Código Tributário Municipal
Cleimisson Sales- Noticias Na Mão
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, vereador Manoel Domingos, divulgou nesta quinta-feira, 15, dois editais de convocação para a realização de sessões extraordinárias no Legislativo municipal. As sessões estão confirmadas para esta sexta-feira, 16, com início às 9h e às 10h da manhã, na sala de sessões Antonieta Ataíde, no plenário da Câmara Municipal.
De acordo com o edital nº 001/2026, os vereadores foram convocados para a sessão extraordinária das 9h, quando será discutido o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Humaitá, fixando o índice de 6,58%, com base na recomposição inflacionária e na variação positiva da atividade econômica, além de outras providências.
Já o edital nº 002/2026 convoca os parlamentares para a segunda sessão extraordinária, marcada para as 10h da manhã. Na pauta está o Projeto de Lei nº 002/2026, também de autoria do Executivo Municipal, que ratifica, republica e convalida a Lei Municipal nº 542/2020, responsável por instituir o Código Tributário do município de Humaitá, além de tratar de outras medidas relacionadas.
Todos os vereadores foram convocados para a apreciação dos projetos em regime de urgência urgentíssima. O presidente da Câmara, vereador Manoel Domingos, demonstrou confiança na presença dos parlamentares e destacou a relevância das matérias em discussão, classificando os projetos como de suma importância para o município e para a administração pública local.
