Comissão da Câmara de Humaitá discute projeto sobre regras do HumaitáPrev com representantes de categorias
Nesta quinta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Humaitá realizou reunião para discutir o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo, que trata de regras anteriormente previstas na Lei Ordinária nº 912/2022.
A reunião ocorreu sob a relatoria do vereador Jorge André e contou com a presença dos vereadores Oswaldo e Samuel da Colônia, além do representante e assessor jurídico do HumaitáPrev, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Humaitá e servidores públicos da área da educação.
Durante o encontro, os participantes debateram os pontos relacionados ao projeto de lei complementar, buscando ampliar o entendimento sobre a matéria e garantir a participação dos representantes das categorias envolvidas.
Segundo informado, todo o contexto da reunião e o consenso firmado entre os presentes foram registrados em ata e devidamente assinados por todos os participantes.
A Comissão destacou ainda que a iniciativa teve como objetivo proporcionar espaço para discussão ampla do tema junto às representações de classe e categorias, observando o princípio da publicidade dos atos administrativos e promovendo conhecimento prévio sobre a matéria.
O projeto de lei complementar deverá entrar na ordem do dia da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para a próxima terça-feira, quando será apreciado e votado pelos parlamentares.
