Justiça Eleitoral confirma uso irregular de candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 e determina novo cálculo do quociente eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por maioria, manter a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, resultando na cassação de seis vereadores eleitos no município de Manacapuru.

Durante o julgamento, a Corte acompanhou o voto da relatora, juíza Mara Elisa Andrade, em consonância com o parecer do procurador regional eleitoral, Tiago Coelho, rejeitando os recursos apresentados contra as decisões do juízo da 23ª Zona Eleitoral. Ficou comprovado que candidaturas femininas foram utilizadas apenas de forma formal, sem campanha efetiva, com o único objetivo de cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-AM manteve as determinações de nulidade dos votos, recalculo do sistema proporcional e a declaração de ineligibilidade de Flávia Cascais, além da invalidação dos votos atribuídos ao Partido Liberal (PL), em razão de irregularidades na candidatura de Antônia Soares Barbosa.

Vereadores cassados

Em decorrência da decisão, estão cassados os mandatos de seis vereadores eleitos em Manaquiri:

Valdemar Bandeira (PL)

João Moura (PL)

Gessé Ventura (PL)

Bruno da Nonata (PSD)

Janderli Carvalho (PSD)

Érica Freitas (PSD)

A Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo do coeficiente eleitoral e partidário, o que poderá resultar na convocação de novos vereadores para a Câmara Municipal de Manaquiri.

Combate às candidaturas fictícias

A decisão reforça o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral de que a cota de gênero não pode ser tratada como mera formalidade, devendo refletir o compromisso real dos partidos políticos com a promoção da participação feminina na política. A utilização de candidaturas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranja”, configura grave irregularidade e compromete a legitimidade do processo democrático.

O material com o resultado do julgamento foi divulgado oficialmente na página do TRE Amazonas. Segundo o Tribunal, outros processos semelhantes ainda estão previstos para julgamento ao longo do mês de janeiro, envolvendo possíveis fraudes à cota de gênero em municípios do estado.

Com informações do TRE/AM