Ministério Público aponta omissão do Estado e diz que militares estão “pagando para trabalhar” por falta de custeio do uniforme

MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que o governo estadual regularize, em até 30 dias, o pagamento do auxílio-fardamento a policiais e bombeiros militares, que não é pago há três anos. A medida consta em recomendação publicada no Diário Oficial do MP no dia 31 de outubro.

Segundo o MPAM, atualmente o estado não fornece o fardamento nem indeniza o servidor pelo gasto, o que tem levado os militares a “pagar para trabalhar”.

“O estado termina por impor ao servidor o ônus de ‘pagar para trabalhar’ em condições mínimas de apresentação e de segurança pessoal”, afirma o documento.

A ausência do pagamento para custear o uniforme é considerada, pelo órgão, uma “omissão estatal”, já que o uso da farda é um elemento essencial da atividade ostensiva e preventiva das corporações militares.