Silas Câmara Anuncia em Live a Retirada de Artigo que Restringia o Seguro-Defeso na MP 1303/2025
VITÓRIA NO CONGRESSO: Pescadores Salvam Seguro-Defeso na MP 1303/2025
Deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) Anuncia Recuo do Governo; Tributação do Agronegócio Segue em Debate
Brasília, 07 de Outubro de 2025 — Uma importante vitória social foi confirmada hoje na Comissão Mista da MP 1303/2025. O Deputado Federal Silas Câmara anunciou em suas redes sociais a retirada do Artigo 71, que ameaçava o Seguro-Defeso.
O polêmico artigo pretendia condicionar o pagamento do benefício à disponibilidade orçamentária do Governo, o que geraria incerteza para milhares de pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes. Com o recuo, o direito ao Defeso, essencial para a subsistência e para a preservação ambiental, está garantido.
O Que Ainda Está em Jogo
Apesar da vitória da Pesca, a MP, que trata da tributação de aplicações financeiras, ainda mantém um foco de tensão: a proposta de taxar novas emissões de títulos do Agronegócio, como LCA e CRA, em 5% de Imposto de Renda.
O Deputado Silas Câmara e a bancada ruralista seguem articulando para evitar que essa tributação encareça o crédito e desestimule investimentos no setor produtivo. A votação final na comissão, presidida pelo Senador Renan Calheiros, está iminente.
Este resumo ficou com aproximadamente 120 palavras. Consegui manter a explicação detalhada sobre o que era o Artigo 71 e o que estava em risco, mas de forma bem mais compacta.
