TCU condena ex-prefeito de Coari a devolver R$ 1,4 milhão por não prestar contas
MANAUS — Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) condenaram nesta terça-feira (29) o ex-prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, a devolver R$ 1,4 milhão (valor atualizado, sem juros) aos cofres públicos por não prestar contas de R$ 1,2 milhão repassados para assistência a vítimas de desastre natural em 2022. Ele também foi multado em R$ 140 mil.
O plano da prefeitura previa a entrega de cestas básicas, kits dormitório, redes de dormir, locação de embarcações e aquisição de combustíveis. Segundo técnicos do TCU, após o repasse, a prefeitura não apresentou a documentação completa da prestação de contas nem comprovou que os recursos foram efetivamente usados para esse fim.
Ao votar pela punição, o relator da Tomada de Contas Especial, ministro Antonio Anastasia, afirmou que a legislação exige que o gestor mantenha arquivada a documentação sobre o uso dos recursos e que as condutas de Keitton se distanciaram do padrão esperado de um administrador médio, caracterizando erro grosseiro.
“No que tange à prestação de contas, destaco a ausência da comprovação de que a quantia repassada tenha sido efetivamente usada na aquisição e distribuição dos itens previstos”, disse Anastasia.
A Tomada de Contas foi instaurada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional diante da omissão da prefeitura. A AudTCE (Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial) identificou as irregularidades que embasaram a condenação.
Keitton alegou que um bloqueio judicial na conta onde o dinheiro foi depositado o impediu de prestar contas e de devolver os recursos. Também disse que, devido à situação de calamidade, não era viável produzir a lista de beneficiários — o que, segundo ele, não impediria a comprovação do cumprimento das metas.
As justificativas foram rejeitadas pelo setor técnico, que apontou “ausência parcial da documentação de prestação de contas” e afirmou que a falta da lista de beneficiários inviabiliza aferir se os objetivos pactuados com o MIDR foram cumpridos.
Os auditores recomendaram a condenação de Keitton à devolução do valor atualizado e à aplicação de multa. “Pertinente, portanto, a condenação do ex-gestor municipal à reparação do dano, com julgamento das contas como irregulares e imposição de sanção”, diz o relatório.
Fonte: Atual
