A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 29, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

As declarações foram feitas em 8 de março de 2023. Na ocasião, vestindo uma peruca loira, o deputado federal usou a tribuna da Câmara dos Deputados para discursar sobre o Dia Internacional da Mulher. Nikolas afirmou que a esquerda queria impedi-lo de se pronunciar “por não estar em seu local de fala” e disse que solucionaria o problema, porque “hoje eu me sinto mulher: deputada Nicole”. 

 Fonte: ICL NOTICIAS 

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

Fonte – Agência Brasil